Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Exceção de incompetência em razão da matéria

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

PF lança operação para prender fraudadores

MACAPÁ - A Polícia Federal está realizando, nesta quinta-feira, a Operação Pororoca, com o objetivo de prender pessoas ligadas a fraudes em licitação.

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

STJ suspende pagamento de gratificação de R$ 2,5 mi a procuradores

Campanha supera expectativas e governo deve rever meta de devolução de armas

Atuação do INSS no interior gera polêmica em ação trabalhista

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode ser representado por advogado autônomo em processos trabalhistas que tramitam no município de Santo André,

TST decide amanhã (9) o destino do jogador Cicinho

Insalubridade. Equiparação salarial. Falta de indicação do paradigma

TAM consegue reduzir valor de indenização a ser paga a esposa e filho de vítima do Airbus A-320

O acidente ocorreu em 17 de julho de 2007 no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Rescisão Indireta. Irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014.

Contribuição Previdenciária. Adicional de risco de vida

Tributário. Agravo Regimental no Recurso Especial.

Suspensa cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos acumuladamente

De acordo com documentos juntados nos autos, o imposto de renda cobrado pelo Fisco foi apurado sobre o valor de aproximadamente R$ 250 mil, recebido pelo autor no processo que lhe concedeu a aposentadoria especial

Dano moral. Abuso do poder intraempresarial. Reparação devida.

A Constituição, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização em caso de dano material, moral ou à imagem e violação à intimidade e à vida privada.

Município é condenado por terceirização irregular

Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa

Casal é condenado a pagar parte de obra em edifício

Ação de Cobrança